Entrou em vigor ontem, nos jogos da Copa do Brasil e da Libertadores, o "novo" Estatuto do Torcedor, anunciado pelo Presidente Lula. A partir de agora, tumultos e violência nos estádios, venda de ingressos por cambistas e fraude nos resultados dos jogos serão tratados como crimes. Será que isso é alguma novidade? Pelo que sei e pelo que já ouvi em entrevistas de alguns advogados à imprensa, as punições para tais atitutes já eram previstas pelo Código Penal Brasileiro, só não eram cumpridas. Será que agora quem cometer violência nos estádios, a ação de cambistas e a fraude, de qualquer natureza, serão motivo de punição só porque entraram no Estatuto do Torcedor? Acho difícil, pois em 2002 quando foi sancionada a primeira versão do Estatuto, várias medidas não foram cumpridas e vingou apenas a de que o Campeonato Brasileiro passaria a ser disputado em pontos corridos.
A única novidade mesmo é o reconhecimento da existência das torcidas organizadas. A partir de agora as instituições serão responsáveis pelos atos de seus membros. Todos eles precisarão se cadastrar e responderão civilmente, caso causem confusões dentro ou fora dos estádios. Esta medida é uma boa. É uma imitação da lei de tolerância zero aos hooligans que quase acabaram com o futebol inglês, mas que foram duramente reprimidos pelas leis daquele país. Resultado disso é que, hoje, a Premier League é competição nacional mais forte, organizada e rica do mundo. Ou seja, lá na Inglaterra a lei foi aplicada. E aqui no Brasil, será que a lei funcionará? Porque se for da maneira que estão dizendo, metade da verba destinada à construção de estádios para a Copa de 2014 - pois o "Novo" Estatuto tem a ver com a Copa no Brasil - deverá ser distribuída na construção de presídios e delegacias para atender a grande demanda.
No entanto, o Estatuto poderá ser suspenso pela Fifa durante a Copa, pois alguns itens vão contra alguns compromissos da entidade. Como, por exemplo, a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A Fifa tem contrato com a Budweiser (dos mesmos donos da Brahma), que obriga a venda da bebida durante os jogos. Se proibindo a ingestão de álcool nos estádios brasileiros a violência ainda permanece, imaginemos se a entidade conseguir liberar a bebedeira?
Cânticos que ofendam os adversários também estão proibidos e a torcida pode ser punida. Mas será que quando o árbitro errar feio contra o time da casa, os torcedores vão conseguir ficar calados? Ou vão aplaudi-lo? Mas, com certeza, as palmas serão mesmo para o Governo Federal se todas essas leis "pegarem" e aí podermos ter de volta as famílias nos estádios de futebol.
A única novidade mesmo é o reconhecimento da existência das torcidas organizadas. A partir de agora as instituições serão responsáveis pelos atos de seus membros. Todos eles precisarão se cadastrar e responderão civilmente, caso causem confusões dentro ou fora dos estádios. Esta medida é uma boa. É uma imitação da lei de tolerância zero aos hooligans que quase acabaram com o futebol inglês, mas que foram duramente reprimidos pelas leis daquele país. Resultado disso é que, hoje, a Premier League é competição nacional mais forte, organizada e rica do mundo. Ou seja, lá na Inglaterra a lei foi aplicada. E aqui no Brasil, será que a lei funcionará? Porque se for da maneira que estão dizendo, metade da verba destinada à construção de estádios para a Copa de 2014 - pois o "Novo" Estatuto tem a ver com a Copa no Brasil - deverá ser distribuída na construção de presídios e delegacias para atender a grande demanda.
No entanto, o Estatuto poderá ser suspenso pela Fifa durante a Copa, pois alguns itens vão contra alguns compromissos da entidade. Como, por exemplo, a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A Fifa tem contrato com a Budweiser (dos mesmos donos da Brahma), que obriga a venda da bebida durante os jogos. Se proibindo a ingestão de álcool nos estádios brasileiros a violência ainda permanece, imaginemos se a entidade conseguir liberar a bebedeira?
Cânticos que ofendam os adversários também estão proibidos e a torcida pode ser punida. Mas será que quando o árbitro errar feio contra o time da casa, os torcedores vão conseguir ficar calados? Ou vão aplaudi-lo? Mas, com certeza, as palmas serão mesmo para o Governo Federal se todas essas leis "pegarem" e aí podermos ter de volta as famílias nos estádios de futebol.
Fábio Rocha é estagiário do Meio-de-Campo
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